O Calendário escolar é o documento que estabelece a organização do ano escolar nos estabelecimentos de educação e do ensino básicos e secundário e determina as datas previstas para o início e termo dos períodos letivos e interrupção das atividades letivas bem como as datas para realização de exames. A elaboração deste documento tem por base o despacho anual do Ministro da Educação.